O Que é PIS e Quem tem Direito? Passo a Passo

O que é PIS e quem tem direito são questões fundamentais para os trabalhadores do setor privado no Brasil. O PIS, ou Programa de Integração Social, é uma contribuição voltada para o financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial, elementos essenciais da Seguridade Social.

Para os trabalhadores elegíveis, é importante saber como acessar esse benefício, que inclui etapas como a consulta do saldo, o saque do abono e a compreensão do calendário de pagamentos.

O PIS é um programa do governo brasileiro criado com o objetivo de integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele possibilita que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios determinados por lei e contribui para o financiamento da Seguridade Social.

O Que é PIS e Quem Tem Direito ao PIS

Para receber o abono salarial do PIS, é necessário:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo 5 anos;
  • Ter recebido no ano-base salário médio mensal de até 2 salários mínimos;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Não ter recebido rendimentos acima de R$ 2.886,33 no ano-base.

Critérios específicos:

  • Trabalhadores: Têm direito ao abono proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
  • Servidor Público: Têm direito ao abono integral, desde que atendam aos demais critérios.
  • Trabalhadores Domésticos: Têm direito ao abono integral, desde que atendam aos demais critérios.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono é calculado com base em:

  • Tempo de serviço no ano-base: Quanto maior o tempo de serviço, maior o valor do abono.
  • Salário mínimo vigente no pagamento: O valor máximo do abono é um salário mínimo.

Cálculo:

  • Fórmula: [(Número de meses trabalhados no ano-base / 12) * Valor do salário mínimo vigente no pagamento]
  • Exemplo: Trabalhador com 10 meses de carteira assinada em 2023 recebe: [(10 / 12) * R$ 1.302,00] = R$ 1.085,00

Informações Importantes

  • Calendário de Pagamento: Definido anualmente pelo governo federal.
  • Consulta e Saque: Disponível nos canais da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, de acordo com o titular do PIS.

Calendário de Pagamentos do PIS

O pagamento do abono salarial do PIS em 2024 segue um calendário definido pela Caixa Econômica Federal, com início em 15 de fevereiro e término em 27 de dezembro. O cronograma de pagamentos é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O calendário pode sofrer alterações. Consulte sempre as fontes oficiais da Caixa Econômica Federal para obter as informações mais recentes. O prazo final para saque do abono é 27 de dezembro de 2024.

Consulta do Saldo do PIS:

Existem diversas maneiras de consultar o saldo do seu PIS:

1. Aplicativo Caixa Trabalhador:

  • Baixe o aplicativo gratuito na loja de aplicativos do seu celular.
  • Acesse o app com seu CPF e senha.
  • Na tela inicial, visualize a opção “PIS” e clique para consultar o saldo.

2. Site da Caixa Econômica Federal:

  • Acesse o site da Caixa.
  • Clique em “Entrar” e faça login com seu CPF e senha.
  • No menu superior, selecione “PIS/PASEP”.
  • Na aba “Consulta Saldo”, visualize o valor disponível para saque.

3. Terminais de Autoatendimento da Caixa:

  • Localize um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
  • Acesse o menu “PIS/PASEP”.
  • Selecione a opção “Consulta Saldo” e siga as instruções na tela.

4. Atendimento Presencial nas Agências da Caixa:

  • Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identidade em mãos.
  • Solicite a consulta do saldo do seu PIS ao atendente.
  • Tenha em mãos seu número do PIS/PASEP para realizar a consulta.
  • O número do PIS/PASEP pode ser consultado no site da Caixa, aplicativo Caixa Trabalhador ou em terminais de autoatendimento.

Dicas:

  • A consulta do saldo é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento.
  • É importante consultar o saldo regularmente para acompanhar o valor disponível para saque.
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal.

Documentação Necessária para o Saque do Abono Salarial PIS:

O abono salarial do PIS é um direito seu, trabalhador. Para poder garantir que você receba esse benefício com tranquilidade. Para sacar o abono salarial do PIS, você precisará apresentar os seguintes documentos:

Documentos de Identificação:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cédula de Identidade Militar (TIM);
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo novo (com chip);
  • Certificado de Dispensa de Alistamento (CDA);
  • Título de Eleitor (com foto);
  • Procuração – em casos específicos (consultar a Caixa).

Observações

  • O documento de identificação deve estar em bom estado de conservação e com foto recente.
  • É recomendável levar um documento original e uma cópia autenticada.
  • Em alguns casos, pode ser necessária a apresentação de outro documento comprobatório, como carteira profissional ou certidão de nascimento.

Número do PIS

  • O número do PIS pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal, aplicativo Caixa Trabalhador ou em terminais de autoatendimento.
  • Tenha o número em mãos no momento do saque.

O programa complementa os demais programas de seguridade social, como o seguro-desemprego, oferecendo uma rede de proteção aos trabalhadores. O PIS é um programa essencial para a economia brasileira, pois contribui para o crescimento econômico, redução das desigualdades e fortalecimento da proteção social.