Como Fazer Declaração Anual MEI


Como fazer declaração anual MEI é uma tarefa essencial para todos os microempreendedores individuais que desejam manter sua regularidade fiscal. Este processo, apesar de parecer complexo, pode ser simplificado com as informações e ferramentas corretas.

Cada ano traz consigo a obrigação de reportar os ganhos e movimentações de seu pequeno negócio. Para muitos empreendedores, isso pode ser uma fonte de tensão, mas com as informações corretas e uma organização adequada, o processo pode ser simplificado.

A declaração anual MEI não é apenas um requisito legal, é também uma oportunidade para revisar o desempenho do seu negócio. Com uma visão clara de suas receitas, você pode planejar melhor o futuro, identificar áreas para expansão e ajustar suas estratégias de negócios conforme necessário.

Passo a Passo: Como Fazer Declaração Anual MEI

Certamente, a declaração anual do MEI, também chamada de DASN-SIMEI, é bem simples de ser feita pela internet. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: É o site oficial do governo para formalização e manutenção do MEI.

2. Clique em “Já sou MEI”: Nessa opção você acessará a área exclusiva do MEI.

3. Selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”:

4. Clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”

5. Preencha os dados solicitados: Informe o CNPJ do seu MEI e avance.

6. Informe o seu faturamento: Tenha em mãos o valor total da sua receita no ano anterior.

7. Verifique as informações e transmita a declaração: Após preencher todos os dados, revise as informações com atenção e transmita a declaração.

Como Preencher a Declaração Corretamente

Preencher a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é um processo simples e rápido, que pode ser feito online através do Portal do Empreendedor. Para te ajudar nesse passo a passo, preparei um guia completo com as principais informações e dicas:

1. Acesse o Portal do Empreendedor:

  • Acesse o site oficial do MEI: [URL inválido removido]
  • Clique em “Já sou MEI” para entrar na sua área exclusiva.
  • Selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento” no menu principal.
  • Clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento” para iniciar o processo.

2. Informe o CNPJ do seu MEI:

  • Digite o número do CNPJ da sua empresa e clique em “Continuar”.

3. Preencha os dados do Faturamento:

  • Faturamento Total: Informe o valor total da sua receita bruta no ano anterior, considerando todas as vendas e prestações de serviços.
  • Faturamento por Atividade: Se você possui mais de uma atividade econômica, informe o valor do faturamento de cada uma delas separadamente.
  • Salário-maternidade e afastamento por enfermidade: Caso tenha recebido esses benefícios, informe os valores nos campos específicos.

4. Confira as informações e finalize o envio:

  • Revise com atenção todos os dados preenchidos para poder garantir que estejam corretos.
  • Clique em “Transmitir Declaração” para finalizar o envio.
  • Após a transmissão, você poderá gerar o recibo de entrega da declaração.

Dicas importantes:

  • Tenha em mãos seus comprovantes de receita para facilitar o preenchimento dos valores.
  • O prazo para entrega da DASN-SIMEI é até o dia 31 de maio de cada ano.
  • Em caso de dúvidas, consulte o guia passo a passo do Sebrae.
  • Se precisar de ajuda especializada, um contador pode te auxiliar no preenchimento da declaração.

A entrega da Declaração Anual do MEI é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano.

Após preencher todos os dados necessários, faça uma última revisão para certificar-se de que tudo está correto. Em seguida, proceda com a transmissão da declaração. Você receberá uma confirmação no próprio site, e é aconselhável que imprima ou salve uma cópia do recibo de entrega para seus registros.

Guarde o Comprovante da Declaração

Finalmente, é importante guardar o comprovante de entrega da declaração por, pelo menos, cinco anos. Este documento pode ser solicitado em futuras auditorias ou verificação de dados pela Receita Federal. Armazenar de forma segura esse e outros documentos fiscais é uma prática recomendada para qualquer negócio.

Ao entender e seguir cada um desses passos, você, como MEI, estará não apenas em conformidade com as obrigações legais, mas também mais preparado para gerenciar seu negócio de maneira eficiente e estratégica.

A declaração anual MEI não é apenas uma exigência burocrática, é uma ferramenta que pode ajudar a trilhar o caminho para o sucesso e a sustentabilidade do seu empreendimento. Mantenha-se organizado, cumpra os prazos e continue a construir o futuro do seu negócio com segurança.

Qual o Valor para fazer a Declaração Anual do MEI?

A boa notícia é que a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é totalmente gratuita! Você não precisa pagar nenhum valor para transmiti-la online através do Portal do Empreendedor.

O único custo que você pode ter é com um contador, caso opte por contratar um profissional para te auxiliar no preenchimento da declaração. Mas lembre-se, o serviço de contabilidade não é obrigatório para o MEI.

O que Acontece se o MEI não Tiver Faturamento?

Mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no ano, a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) ainda precisa ser entregue. Essa é uma obrigação legal para todos os microempreendedores individuais, independentemente do valor do seu faturamento.

O que informar na declaração se não houve faturamento:

  • No campo de “Faturamento Total”, informe o valor R$ 0,00 (zero reais).
  • Preencha os demais campos da declaração com as informações corretas, como dados pessoais e da empresa.
  • Marque a opção “Não houve Faturamento” no campo específico da declaração.

Multas por atraso:

  • A entrega em atraso da declaração pode gerar multa. O valor da multa varia de acordo com o atraso e pode chegar a R$ 450,00.

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